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Quarta-feira
Nov252009

Acesso aos Autos Virtuais Liberado no STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ampliou o a acesso de advogados a cópias dos processos. A partir de agora, mesmo o profissional não constituído regularmente na ação pode solicitar cópias dos autos, desde que estes não estejam pautados para julgamento. Os advogados que possuem certificação digital cadastrada no STJ também poderão acessar processos pelo e.stj. A determinação consta da Instrução Normativa nº 3 assinada pelo presidente da corte, ministro Cesar Asfor Rocha. As mudanças não valem para os processos criminais de competência da Corte Especial e os que tramitam em segredo de Justiça.

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