Possíveis Consequências Jurídicas da Má-Utilização de Redes Sociais

Juízes, advogados, promotores, procuradores e defensores estão entre os milhões de usuários de redes sociais tais como o Facebook, Twitter e Orkut. Até que ponto estas ferramentas podem influenciar o dia-a-dia em salas de audiências e Tribunais? Pessoalmente, já utilizei Facebook e Orkut algumas vezes para contraditar testemunhas que estavam presentes na lista de amigos da parte requerente de seu depoimento, sendo que em cerca de 1/3 das vezes, o magistrado acatou a argumentação para ouvir o indivíduo como mero informante.

Em 31/07/2009, a juíza americana Susan Criss do 212º. Distrito de Galveston, participou de um seminário promovido pela American Bar Association chamado de "Tribunais e a Mídia no Século XXI: Twiterers, Bloggers, a Nova e a Antiga Mídia, o que os Juízes devem fazer? Susan, magistrada desde 1999, disse que começou a utilizar o Facebook há cerca de seis meses, quando aceitou um convite para ajudar no planejamento do aniversário de 30 anos de sua formatura no ensino médio.

Desde então, Susan tem utilizado o Facebook com bastante regularidade e, considerando o sistema de eleição de juízes nos Estados Unidos, passou a aceitar convites para participar das redes de vários advogados. Entretanto, solicita a todos os advogados que atuam em causas sob sua responsabilidade, que a excluam de suas respectivas redes quando chegar a época do julgamento.

Em seis meses de utilização do Facebook, Susan se deparou com diversas situações inusitadas, dentre elas testemunhas conversando sobre o caso que iriam depor, partes antecipando que poderiam ganhar muito dinheiro como o julgamento de determinada ação, etc.

É aí que entra o papel do advogado na orientação de seus clientes sobre como se portar na Web 2.0, sendo que, para isso, é importante que os mesmos estejam familiarizados com estas ferramentas. Não há necessidade de medidas extremas, tais como a orientação para que o cliente se exclua do mundo digital durante a duração do processo. O fundamental é que não sejam compartilhados comportamentos questionáveis ou informações sobre o caso em blogs, micro-blogs e redes sociais.

Outro interessante acontecimento narrado pela juíza Susan, envolveu um pedido de adiamento de julgamento por uma advogada que teria perdido um familiar recentemente. Após o deferimento do pedido para postergar o feito por uma semana, a magistrada recebeu novo pedido de prorrogação por mais um mês. Eis que através do Facebook, Susan descobriu que a advogada havia participado de uma grande festa naquela mesma semana, o que resultou no indeferimento do pedido.

Outra participante do Seminário, a Juíza Orlinda Naranjo, do 419º. Distrito de Travis County, relata sua supresa com a quantidade de informações compartilhadas por partes em processos de sua alçada. A realidade é que muitos usuários de redes sociais não tem noção de que as informações ali divulgadas são facilmente encontradas e que podem repercutir de forma negativa em suas vidas. Na esfera jurídica, cabe ao advogado orientar seu cliente e agir de forma igualmente escorreita em sua participação online, sob pena de que os acontecimentos acima relatados se tornem cada vez mais comuns também aqui no Brasil.