Capital fluminense já conta com mais seis varas federais virtuais

Desde a segunda-feira, 17 de maio, as 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª e 23ª Varas Federais do Rio de Janeiro operam como varas eletrônicas. A preparação dessas unidades da Justiça Federal para processar e julgar autos sem papel deixa a 2ª Região próxima de completar a meta da virtualização total: até agora, 116, ou quase 91% dos 127 órgãos jurisdicionais (incluindo varas, juizados e turmas recursais do  Rio de Janeiro e do Espírito Santo) já são digitais. A perspectiva é que o trabalho seja concluído até julho deste ano.

Nos autos virtuais, da petição inicial à sentença, todos os documentos são digitalizados e ficam imediatamente disponíveis para  consulta na página da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (www.jfrj.jus.br).

Transparência, agilidade no trâmite das causas, economia para os ccofres públicos e redução do impacto ambiental são  as principais vantagens da criação de varas e juizados eletrônicos. Transparência porque os processos podem ser  consultados  na íntegra pela internet. Agilidade porque na justiça virtual os procedimentos cartorários podem ser simplificados, os servidores podem ser realocados das tarefas burocráticas para atividades processuais mais técnicas e complexas e também  porque a consulta pela rede pode ser feita simultaneamente pelas partes, eliminando a necessidade de que sejam concedidos  prazos individuais para vistas de cada interessado. E, finalmente, economia e redução do impacto ambiental porque saem de  cena os processos com centenas, e até milhares de folhas de papel.

       

Vale lembrar que, atualmente, nas varas eletrônicas, o advogado preenche um cadastro e, partir daí, já pode  protocolizar pela internet petições intercorrentes, ou seja, pedidos referentes a processos que já estejam em andamento. Por  enquanto, as petições iniciais ainda devem ser apresentadas em papel, mas assim que são entregues, os documentos são digitalizados. O cadastramento também garante ao advogado acessar na página da Justiça Federal a consulta a todas as peças do  processo.



Acesso aos Autos Virtuais Liberado no STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ampliou o a acesso de advogados a cópias dos processos. A partir de agora, mesmo o profissional não constituído regularmente na ação pode solicitar cópias dos autos, desde que estes não estejam pautados para julgamento. Os advogados que possuem certificação digital cadastrada no STJ também poderão acessar processos pelo e.stj. A determinação consta da Instrução Normativa nº 3 assinada pelo presidente da corte, ministro Cesar Asfor Rocha. As mudanças não valem para os processos criminais de competência da Corte Especial e os que tramitam em segredo de Justiça.

2ª Região começa a operar varas previdenciárias digitais e se aproxima da virtualização total

Desde o dia 16 de novembro, três, das quatro varas federais especializadas em matéria previdenciária da Justiça Federal do Rio de Janeiro, funcionam como varas virtuais. Isso significa que, a partir da data, da petição inicial à sentença, todos os documentos que compõem os processos que se refiram a aposentadorias, pensões e benefícios do INSS são digitalizados, ou seja, dispensam o papel e ficam imediatamente disponíveis para consulta no site da Justiça Federal fluminense (www.jfrj.jus.br). Já no dia 7 de dezembro, a virtualização das unidades jurisdicionais previdenciárias da capital fluminense se completa, com a inclusão da vara restante no projeto.

Entre as muitas vantagens do processo virtual, além da facilidade de consulta dos autos, está a simplificação dos procedimentos, o que garante economia para os cofres públicos, redução do impacto ambiental que os processos em papel (normalmente com centenas ou milhares de páginas) causa e, principalmente, agilidade para os jurisdicionados. Isso porque a digitalização de todas as peças processuais e a sua disponibilização na Internet permitem um ganho efetivo no tempo de processamento. Um exemplo é o fato de que, com a criação das varas eletrônicas, os servidores da Justiça são dispensados de várias atividades burocráticas para realizar atos processuais mais complexos. Outro exemplo é que o sistema permite a vista simultânea dos autos pelas partes. Em outros termos,  não é mais preciso que o juiz conceda prazos para que uma parte após a outra retire o material para consulta, inovação que, consequentemente, também contribui para reduzir o tempo de tramitação do processo.

Processo eletrônico já está em mais da metade dos órgãos julgadores

A informatização das varas previdenciárias marca mais um passo da Justiça Federal da 2ª Região (que abrange os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo) para concluir – antecipadamente – uma das dez metas fixadas a partir de acordo firmado em um encontro dos presidentes dos tribunais brasileiros em Belo Horizonte, em fevereiro de 2009. A proposta encampada conjuntamente é que sejam informatizadas e automatizadas todas as unidades judiciárias e que elas sejam interligadas aos seus respectivos tribunais e à internet.
 Até agora, 73, ou 57,4%, dos 127 órgãos jurisdicionais (incluindo varas, juizados e turmas recursais) da 2ª Região já são virtuais. Na capital fluminense, já tramitam os processos eletrônicos em todos os juizados especiais, nas turmas recursais (que julgam, em segunda instância, as ações iniciadas nos juizados), nas varas especializadas em execução fiscal, nas varas mistas que trabalham com processos de juizados e de execução fiscal (nessas varas, apenas os processos cíveis e criminais ainda não são eletrônicos), nas varas de propriedade industrial e, agora, nas varas previdenciárias. Entre as varas cíveis, a primeira a assumir esse novo formato é a de Resende, no sul do Estado. Lá, todo o acervo, inclusive os processos que iniciaram em papel, foi digitalizado.
Além disso, o cronograma da 2ª Região prevê que as demais varas cíveis e as criminais da capital do Rio de Janeiro migrem para o processo eletrônico a partir de janeiro – e até o final do primeiro semestre - de 2010. Vale lembrar que nessas varas as sentenças, decisões, e documentos como ofícios e mandados já são expedidos eletronicamente. No interior do Estado, a programação inclui a virtualização de todas as varas, independente da eventual especialização, antes de terminar 2009.
No Espírito Santo, além de, também, os juizados especiais, turmas recursais e varas de execução fiscal já serem eletrônicos, bem como de já ter sido iniciada a virtualização das varas previdenciárias, a primeira vara cível eletrônica começará a operar a partir de 7 de dezembro de 2009. E a exemplo do que ocorre no Rio de Janeiro, as demais varas cíveis e as criminais migrarão para o processo eletrônico em 2010. Ainda, igualmente como ocorre na Justiça Federal fluminense, as cíveis e criminais do Estado vizinho já contam com a expedição de sentenças, decisões, despachos, ofícios, mandados e outros atos processuais em formato eletrônico. Os processos eletrônicos que tramitam na Justiça Federal capixaba podem ser consultados pelo site www.jfes.jus.br.

Prioridade para o processo digital na 2ª instância
 
Com relação ao próprio TRF2, as novidades quanto à virtualização devem vir em breve. É o que permite concluir a prioridade para a implantação do processo judicial digital determinada pela Portaria nº 997, assinada pelo presidente do TRF2, desembargador federal Paulo Espirito Santo, no dia 3 de novembro. No texto, o magistrado cria um grupo de trabalho com essa finalidade e cita a importância de que sejam desenvolvidos sistemas processuais adequados para os autos virtuais e para a assinatura eletrônica de documentos.
A expectativa é que seja concluído em 2010 o trabalho que já começou pela preparação dos recursos necessários à inauguração do peticionamento eletrônico no Tribunal, ou seja, pelo desenvolvimento de instrumentos que permitam aos advogados dar início aos seus processos na Corte já no formato eletrônico.

Justiça Federal inicia virtualização dos processos

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou na sessão da última  quarta-feira (11) os planos de ações dos tribunais regionais federais (TRFs) destinados à virtualização dos processos judiciais.  De acordo com o projeto coordenado pelo CJF, todos os novos processos de 1º e 2º graus da Justiça Federal que ingressarem a partir de 2 de janeiro de 2010 deverão tramitar apenas com peças digitais. O projeto pretende viabilizar a determinação exposta na Lei 11.419/06 que institui o processo judicial digital, eliminando a utilização do papel.

Os recursos necessários ao projeto estão estimados em cerca de R$ 137 milhões, valor que poderá ser reduzido durante as licitações dos sistemas e equipamentos necessários à  virtualização dos processos.  Os recursos são oriundos de convênio celebrado entre o CJF e os TRFs  com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

O TRF da 4ª Região, com sede em Porto Alegre (RS), já deu início à virtualização dos processos judiciais.  As novas ações que ingressaram a partir do dia 21 de outubro nas duas Varas Federais de Rio Grande (RS) já são totalmente eletrônicas. A iniciativa é pioneira na Justiça Federal. Segundo o cronograma de instalação do sistema, até 11 de fevereiro de 2010 toda a 4ª Região estará com o processo eletrônico funcionando.

STF Receberá Recursos Apenas pela Internet

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a Resolução 417/2009 para determinar que, a partir de 31 de janeiro de 2010, sete tipos de recursos listados só serão recebidos pela internet. Com a medida, o Supremo espera agilizar o trâmite processual. O advogado não vai precisar deixar o escritório para protocolar uma petição.

Para enviar as ações, basta possuir certificação digital e ser cadastrado no portal do STF. A resolução lista os seguintes processos: Recurso Extraordinário, Proposta de Súmula Vinculante, Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Declaratória de Constitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e Reclamação.

Os tribunais também já podem se cadastrar no site do Supremo para enviar seus processos pelo meio eletrônico.

De acordo com o Supremo, todos os tribunais já estão preparados para lidar com as ferramentas. Por enquanto, esses tribunais estão habilitados a enviar só os recursos de forma eletrônica.

Segundo informações do STF, a vantagem para o tribunal é o fim da necessidade de aguardar a chegada de originais, nos casos em que as petições eram encaminhadas por fax. Outra novidade na página é a possibilidade de comunicar partes envolvidas no processo sobre a necessidade de se manifestarem nos autos.

Antes, a intimação por edital ocorria apenas com a publicação no Diário da Justiça e também em forma de papel colocado no próprio tribunal. Agora, depois de exauridas todas as possibilidades de comunicar os advogados ou as partes, a intimação também será feita pela internet.

STJ será o primeiro tribunal do mundo a acabar com o papel

O Superior Tribunal de Justiça está a um passo de ser o primeiro tribunal do mundo a acabar com a pilha de processo em papel. De acordo com o presidente do tribunal, ministro Cesar Asfor Rocha, o fato é um marco na Justiça brasileira, que corrigiu parte de suas imperfeições e, agora, já pode exportar o modelo de gestão e tecnologia pelo mundo sem nem cobrar royalties. A previsão é que a partir do dia 15 de dezembro todos os processos passem do físico para o meio virtual.

“O clima no STJ hoje não é apenas de adesão, mas sim de empolgação por parte de todos os ministros da casa”, destacou Asfor Rocha, que participou nesta segunda-feira do evento: O Poder Judiciário e a Sociedade — promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp). Na ocasião, o ministro ainda lançou seu livro Cartas a um Jovem Juiz.

Asfor falou dos benefícios trazidos pela digitalização dos processos, que tornou a Justiça ainda mais viável. O ministro recorda, contudo, que no início houve algumas resistências, mas ao longo do projeto elas foram quebradas pelo próprio êxito da ferramenta. Atualmente, mais de 130 mil processos já foram virtualizados. Desses, 20 mil já foram julgados e o tribunal deixará de gastar R$ 20 milhões por ano com os Correios.

Atualmente, dos 32 tribunais em funcionamento no país, apenas os tribunais de Justiça de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo ainda não estão interligados à rede Justiça na Era Virtual. Os demais tribunais já enviam seus processos ao STJ pela internet. A desculpa dada pelo maior tribunal de Justiça do mundo é a de que falta orçamento. De acordo com Asfor Rocha, o tribunal não precisa de muitos investimentos para participar dessa modernização. Ele diz que o STJ pode disponibilizar o sistema e os códigos sem nenhum custo.

Questionado pela revista Consultor Jurídico, quanto tempo o TJ-SP gastaria para entrar nessa modernização, o ministro respondeu: Gastaria menos do que se imagina se o tribunal tivesse vontade. No ano passado, o TJ-SP gastou R$ 3,5 milhões só com Correios (serviços postais). Projeção feita pelo STJ aponta que se o tribunal mandasse pelo meio eletrônico, economizaria 80% dos recursos e ainda deixaria de esperar de cinco a oito meses para o processo ser distribuído. Pelo meio eletrônico, em alguns minutos os processos já são distribuídos para os ministros.

“O tribunal que demorar a aderir [processo eletrônico] vai ficar sempre a reboque. As grandes teses quando surgirem, serão rapidamente analisadas quando chegar pelo meio eletrônico. Então, tribunais grandes vão ficar a reboque de tribunais menores. Isso abala o nome do tribunal que deixa de se consagrar como formador da jurisprudência nacional, em relação a tribunal de menor conhecimento”, alertou.

Passagem histórica 
O ministro lembrou que nesta segunda, a Constituição completou 21 anos e este é um momento histórico para o tribunal, pois o STJ foi criado pela Carta de 1988. “Ao longo desse curto período, o tribunal teve a oportunidade de mostrar que é o tribunal da cidadania e ele atendeu a todas as expectativas”, comemorou. Em 20 anos de instalação, o STJ já julgou 3 milhões de processos. No seu primeiro ano de vida, recebeu apenas 3,5 mil processos. Depois que decidiu abrir as portas para receber Recursos Especiais, o volume de processo tomou conta dos ministros.

Mas, desde que foi editada a Lei 11.672, em agosto de 2008, mais de 260 processos foram destacados para julgamento pelo rito da lei no tribunal. Destes, cerca de 24% já foram julgados. Até agosto deste ano, quando a norma completou um ano de vigência, houve uma redução de 34% no número de recursos que chegam ao tribunal. Antes, o tribunal recebia 1,6 mil processos por dia. Hoje recebe 960.

O ministro conta que depois dessa lei, o tribunal sentiu a necessidade de usar instrumentos tecnológicos para dar uma resposta mais célere para a sociedade. Foi, então, nesse momento que surgiu o projeto para virtualização dos processos. O Judiciário recebe 20 milhões de ações por ano. Mas, a lei dos Recursos Repetitivos no STJ e a Repercussão Geral no Supremo já estão transformando o sistema em uma nova Justiça, destacou o presidente do STJ.

O ministro Massami Uyeda, que também marcou presença no evento, ressaltou que a virtualização dos processos é a menina dos olhos do tribunal. Segundo ele, o que parecia intransponível, o ministro Asfor Rocha implantou com grande êxito em pouco tempo de administração. “A virtualização significa uma abreviação no tempo, pois agora a distribuição do processo é quase em tempo real. É acionar um clique que esse processo já entra na distribuição, sem contar que ministros e servidores já estão treinados para a nova era da informatização”, disse.

Uyeda também destaca que a medida, além de representar economia nas despesas postais, a virtualização é uma homenagem também ao meio ambiente, já que cada vez mais árvores deixarão de virar papel. “Essa mudança de mentalidade é uma verdadeira quebra de padrão cultural e, para estar presente na sociedade, é preciso ser pessoa do tempo”, frisou.

Asfor Rocha finalizou: Vencemos os obstáculos internos e só temos dados a louvar, pois essas medidas é que vão ajudar a trazer a paz social.

Fonte: Conjur

Virtualização do STJ impulsiona Justiça do Rio

Cada tribunal que entra no processo eletrônico cria um fator de pressão para que tudo passe a funcionar eletronicamente na Justiça. A rapidez com que vem sendo implantado o procedimento no Superior Tribunal de Justiça está contribuindo para que a virtualização seja implantada no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Em 30 dias, o tribunal vai começar a implantar o projeto piloto de virtualização na distribuição dos recursos criminais.

A informação foi transmitida aos desembargadores da Seção Criminal do TJ fluminense pelo 1º vice-presidente, desembargador Antonio Ferreira Duarte, que substituía 2º vice-presidente na sessão de julgamento, desembargador Paulo Ventura. Segundo Duarte, 80 recursos estão subindo para o tribunal pelo sistema eletrônico e foi criada uma unidade que vai dar apoio às oito Câmaras Criminais.

A petição continuará passando pelo Protocolo Geral (Proger) e pelas secretarias das Câmaras. De lá, o documento segue para a unidade que irá digitalizá-lo. Depois, a petição será devolvida ou arquivada, o que ainda não foi definido pelo tribunal. “Isso vai ser começado a ser implantado com certa rapidez”, disse o desembargador.

Não é só isso. O presidente do TJ, desembargador Luiz Zveiter, tem um grande projeto de virtualização. Em breve o Rio terá Vara de Execuções Penais, uma Vara Cível, uma Vara de Família e um Juizado Especial Cível com o processo eletrônico. Em 2010, a iniciativa será expandida para a segunda instância.

No final de agosto, quando esteve no Rio de Janeiro para inaugurar a sala de digitalização de recursos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio e Espírito Santo), o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, afirmou que a virtualização nos tribunais superiores iria levar os demais tribunais a aderir à iniciativa.

Entusiasta do processo eletrônico e que se orgulha de o tribunal que preside ser o primeiro a ser totalmente virtual, Asfor Rocha já conseguiu fazer com que mais de 20 tribunais passassem a enviar os recursos eletronicamente ao STJ. Na ocasião em que esteve no TRF-2, o ministro afirmou que a transformação do STJ em um tribunal virtual iria quase que obrigar os tribunais a seguir o mesmo caminho “Vai começar a haver uma demanda por parte de juízes, advogados e partes. Ninguém quer ficar para trás”, disse na época.

Presidente da Comissão de Direito e Tecnologia do Instituto dos Advogados Brasileiros, a advogada Ana Amelia Menna Barreto afirma que o TJ do Rio está fazendo um trabalho excelente. Para ela, pegar os recursos para começar com o processo eletrônico é fazer um “atalho na estrada”. A advogada explica que quando o processo está na segunda instância, há menos andamento processual em relação ao primeiro grau, o que facilita até para montar o sistema do processo eletrônico.

No seminário Processo Eletrônico na Justiça Estadual, feito em 9 de setembro pela Comissão de Direito e Tecnologia, no IAB, o desembargador do TJ de Minas Gerais, Fernando Botelho, também um entusiasta da virtualização, afirmou que o processo eletrônico traz uma nova realidade. “Não dá para pensar no processo eletrônico como continuidade do processo em papel”, disse. Segundo ele, não são os “magos da tecnologia” que vão fazer o processo eletrônico sozinhos, porque serão os operadores do Direito que vão usá-lo. “Não dá para complicar mais a vida”, disse. Para ele, pensar que o processo eletrônico não é só uma questão de tecnologia talvez ajudará a entender o tema.

Botelho afirmou que ao longo do tempo o processo de papel se confundiu com o próprio papel da Justiça. E que com o processo eletrônico não haverá tanto espaço para a burocracia. Ele conta que o Tribunal de Justiça mineiro já teve de terceirizar a uma empresa o serviço de arquivo morto, tamanha a quantidade de papel. Outra constatação é a de que a população quer facilidade e ao conseguir a demanda vai aumentar.

Botelho, que integrou a Comissão de Tecnologia do Conselho Nacional de Justiça, citou iniciativas que já existem no país, como as das Varas de Família em Santa Catarina e Amazonas. Ele afirmou que a aceitação dos servidores é total, já que eles querem trabalhar em uma vara em que o trâmite processual é 40% mais rápido do que no sistema comum.

O desembargador também constatou que a publicidade do processo será inédita. E, como não é possível aparecer tão publicamente de modo ruim, Botelho acredita que o processo eletrônico vai melhorar a qualidade do Judiciário.

O juiz Fabio Porto, do TJ do Rio e que também participou do seminário, disse que os processos estarão disponíveis para que outras pessoas possam acessá-los, desde que não estejam em segredo de Justiça. Do mesmo modo como se chega no balcão para ver um processo, no caso do eletrônico isso poderá ser feito com o credenciamento para entrar no ambiente que, diz, é seguro.

Fonte: Conjur - Por Mariana Ito

TRFs Estarão 100% Online com o STJ Nesta Sexta-Feira

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) assina, nesta sexta-feira, dia 11, termo de adesão ao projeto Justiça na Era Virtual, coordenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com isso, todos os recursos da Justiça Federal de segunda instância passam a ser enviados eletronicamente à Corte Superior. Os TRFs da 1ª, 2ª, 3ª e 5ª Região já fazem a remessa dos processos virtualizados, sem o uso de papel e em questão de minutos.

Na semana passada, durante a assinatura do mesmo convênio com 20 tribunais de segunda instância, o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, comentou como seria anacrônica a situação dos tribunais que não aderissem ao novo sistema. Até agora, 27 dos 32 tribunais de segundo grau estão integrados com o STJ para remessa eletrônica. Além do TRF4, os tribunais estaduais de São Paulo, de Minas Gerais e do Distrito Federal e Territórios ainda não remetem seus processos ao STJ por meio eletrônico.

O TRF4 reúne os três estados da região Sul e, em 2008, foi responsável pela remessa de 39% dos 55 mil processos enviados ao STJ pelos tribunais regionais federais. Para o desembargador federal Vilson Darós, presidente do TRF4, a utilização de novas tecnologias e a gestão responsável constituem grandes ferramentas para a transformação do Judiciário brasileiro em um Poder ágil e eficiente. "A informatização é um dos bons caminhos para prestar a jurisdição em tempo razoável e, assim, atender com eficiência ao jurisdicionado. Nesse sentido, a interligação dos tribunais com o STJ é um grande passo para a implantação do processo sem papel em todo o país", avaliou o desembargador federal.

O envio eletrônico reduz o tempo de trânsito do processo físico, que é de seis a oito meses, para alguns minutos. Nesta semana, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) deu início à fase de implantação e teste do sistema.

Além da integração com os demais tribunais, o STJ trabalha em outras frentes para tornar-se o primeiro tribunal nacional a abandonar o uso do processo em papel. No início de 2009, teve início a conversão dos processos físicos em digitais. Até agora, foram digitalizados cerca de 115 mil processos. Em junho, houve a primeira distribuição de processos eletrônicos e, desde então, 11.880 foram julgados eletronicamente.

A modernização do sistema também chegou ao público: por uma sala de serviços judiciais, advogados e procuradores que tenham certificação digital podem peticionar eletronicamente, além de acessar os autos pela internet, 24 horas por dia, sete dias por semana.

 

Tribunais de Justiça dos Estados Firmam Acordo com o STJ

Brasília - Tribunais de Justiça de 17 estados firmam hoje (3) termo de adesão para enviar processos pela internet para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A cerimônia será às 15h no STJ.

Com essas adesões, 24 das 32 cortes do Judiciário de segundo grau se integram ao projeto Justiça na Era Virtual, coordenado pelo STJ. A virtualização dos processos permitirá que advogados  consultem as informações de interesse de seus clientes por meio de acesso aos autos durante 24 horas, sete dias por semana, a partir de qualquer lugar do mundo.

Na mesma solenidade, haverá a assinatura de termo de cooperação entre o STJ e os cinco tribunais Rregionais federais (TRF), com interveniência do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, com vistas a modernizar o Judiciário e a viabilizar a informatização de toda a Justiça Federal. O secretário de Reforma do Judiciário, Rogerio Favreto, participa da cerimônia.

Fonte: Agência Brasil

75% dos Tribunais Aderem à Remessa Eletrônica

Tribunais de Justiça de 17 estados assinam, nesta quinta-feira (3/9), termo de adesão para enviar processos pela internet para o Superior Tribunal de Justiça. Com essas adesões, 24 das 32 tribunais se integram ao projeto Justiça na Era Virtual, coordenado pelo STJ. A virtualização dos processos permitirá que advogados e partes consultem as informações de interesse e peticionem em suas causas, tendo acesso aos autos 24 horas por dia, sete dias por semana, a partir de qualquer lugar do mundo.

Na mesma solenidade, haverá a assinatura de termo de cooperação entre o STJ e os cinco Tribunais Regionais Federais, com interveniência do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, com vistas a modernizar o Judiciário e viabilizar a informatização de toda a Justiça Federal. A data coincide com um ano de gestão do presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha.

Quatro TJs (TJ-CE, TJ-PB, TJ-PE e TJ-RJ) e três regionais federais (TRF 1ª, 2ª e 5ª regiões) já encaminham seus processos ao STJ por meio digital. Com a adesão dos 17 tribunais, 24 das 32 Cortes do Judiciário de segundo grau (27 TJs e 5 TRFs) passam a enviar seus processos por remessa eletrônica ao STJ, o que representa a adesão de 75% da segunda instância da Justiça brasileira ao projeto de virtualização dos processos.

Assinam o protocolo de adesão para o Justiça na Era Virtual, os tribunais de justiça de Tocantins, Piauí, Paraná, Roraima, Goiás, Sergipe, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Pará, Rondônia, Maranhão, Amapá, Acre, Santa Catarina, Alagoas, Mato Grosso do Sul e Amazonas. Faltarão apenas oito tribunais (seis TJs e dois TRFs) para que o STJ passe a receber 100% dos seus processos vindos de outros tribunais por meio eletrônico.

O presidente Cesar Asfor Rocha defende a virtualização dos processos judiciais como forma de tornar mais rápido o trâmite processual e, de fato, combater o problema da morosidade. Com a remessa eletrônica de processos, as ações chegam mais rápido para distribuição aos gabinetes do STJ. “Com a virtualização do processo, estamos derrubando distâncias geográficas de um país imenso como o Brasil, pois agora o processo chega pelo meio eletrônico, em questão de segundos”, ressalta o ministro. “Diante da motivação dos tribunais, tenho certeza de que, até o final do ano, 80% dos processos que chegam ao STJ serão encaminhados pelo meio eletrônico”, acrescenta.

Apoio nacional
O projeto Justiça na Era Virtual tem o apoio do Judiciário nas cinco regiões do país. A região Sul, por exemplo, já se prepara para participar do sistema de remessa eletrônica com a adesão dos TJs de Santa Catarina e do Paraná. Para o desembargador João Eduardo de Souza Varella, presidente da Corte catarinense, “é louvável o caminho aberto pelo STJ e a possibilidade que dá para todos os tribunais de integrar essa rede. A informatização é um caminho sem volta em todas as áreas da sociedade e assim também é no Judiciário. Acredito que só a tecnologia é que vai trazer as soluções para antigas reivindicações. A celeridade e o acesso são os nossos maiores interesses e é nisso que a virtualização da Justiça deve estar focada”.

Segundo o desembargador Carlos Augusto Hoffmann, o TJ do Paraná já está em ação. O presidente do tribunal paranaense afirma que faz parte dos objetivos estratégicos da instituição contribuir com iniciativas que venham a constituir um enfrentamento definitivo dos problemas da morosidade, prejudiciais, sobretudo, aos cidadãos, destinatários da jurisdição. “Investir nas tecnologias de informação, que possibilitam o processo virtual, é hoje uma responsabilidade da qual não se pode omitir o gestor público. O TJPR adere ao convênio com o STJ e aos demais tribunais, certo da inexorabilidade do caminho de modernização e dos excelentes frutos que o processo nos permitirá colher”.

Para o presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargador Rômulo Nunes, a celebração do convênio para remessa eletrônica de processos ao STJ “deve ser entendida muito além da extraordinária evolução nos processos eletrônicos que corporifica. Tamanho avanço na modernização tecnológica simboliza, também, os novos tempos que o Judiciário brasileiro vem experimentando nos anos recentes, na utilização das ferramentas da informática para a agilidade processual que a sociedade reclama e a magistratura nacional tem buscado”.

O presidente do TJ de Roraima, desembargador Almiro Padilha, concorda com o colega da mesma região. “Não tenho nenhuma dúvida de que essa iniciativa do ministro Cesar Rocha diminuirá o tempo morto dos recursos encaminhados ao STJ. A burocracia no envio dos recursos é inexplicável. Já era tempo de alguém corrigir isso.”

Segundo a desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, presidente do TJ de Alagoas, no Nordeste do país, a iniciativa do STJ em implantar o Justiça na Era Virtual “chegou em boa hora para o Poder Judiciário alagoano. Além de reduzir custos com envio de processos, haverá maior celeridade e poderemos aproveitar melhor os espaços físicos, já que serão extintos os processos impressos. Ganha o STJ, o TJAL e todos que necessitam dos serviços da Justiça. Esse é o reflexo da Justiça célere, humanitária e acessível que tanto almejamos”.

Da região Centro-oeste do Brasil, o desembargador Elpídio Helvécio Chaves Martins, presidente do TJ de Mato Grosso do Sul, declara o apoio da Casa, junto aos demais tribunais do país, “para transformar o STJ na primeira corte nacional do mundo a ter todos os processos tramitando virtualmente”. Segundo o desembargador, o envio eletrônico “significa um grande avanço para a redução do tempo de tramitação do processo, além de trazer grandes benefícios ao meio ambiente e, ainda, facilitar a vida do jurisdicionado, que passará a ter acesso aos autos 24 horas por dia, sete dias por semana, a partir de qualquer lugar do mundo”.

O presidente em exercício do TJ do Espírito Santo (região Sudeste), desembargador Álvaro Bourguignon, destaca que o encaminhamento virtual de processos “representa um importante passo na concretude da celeridade e razoável duração do processo, com economia de tempo, recursos humanos e trâmites desnecessários. A medida tem aspectos positivos no âmbito ecológico, com a redução significativa do uso do papel nos julgamentos da Corte superior, menos gastos com combustível, transporte, redução da poluição, entre outras consequências positivas. A medida sinaliza a virtualização total do processo, técnica que, paulatinamente e de forma prudente, deverá ser adotada como forma genérica de materialização dos atos processuais”. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.