Possíveis Consequências Jurídicas da Má-Utilização de Redes Sociais

Juízes, advogados, promotores, procuradores e defensores estão entre os milhões de usuários de redes sociais tais como o Facebook, Twitter e Orkut. Até que ponto estas ferramentas podem influenciar o dia-a-dia em salas de audiências e Tribunais? Pessoalmente, já utilizei Facebook e Orkut algumas vezes para contraditar testemunhas que estavam presentes na lista de amigos da parte requerente de seu depoimento, sendo que em cerca de 1/3 das vezes, o magistrado acatou a argumentação para ouvir o indivíduo como mero informante.

Em 31/07/2009, a juíza americana Susan Criss do 212º. Distrito de Galveston, participou de um seminário promovido pela American Bar Association chamado de "Tribunais e a Mídia no Século XXI: Twiterers, Bloggers, a Nova e a Antiga Mídia, o que os Juízes devem fazer? Susan, magistrada desde 1999, disse que começou a utilizar o Facebook há cerca de seis meses, quando aceitou um convite para ajudar no planejamento do aniversário de 30 anos de sua formatura no ensino médio.

Desde então, Susan tem utilizado o Facebook com bastante regularidade e, considerando o sistema de eleição de juízes nos Estados Unidos, passou a aceitar convites para participar das redes de vários advogados. Entretanto, solicita a todos os advogados que atuam em causas sob sua responsabilidade, que a excluam de suas respectivas redes quando chegar a época do julgamento.

Em seis meses de utilização do Facebook, Susan se deparou com diversas situações inusitadas, dentre elas testemunhas conversando sobre o caso que iriam depor, partes antecipando que poderiam ganhar muito dinheiro como o julgamento de determinada ação, etc.

É aí que entra o papel do advogado na orientação de seus clientes sobre como se portar na Web 2.0, sendo que, para isso, é importante que os mesmos estejam familiarizados com estas ferramentas. Não há necessidade de medidas extremas, tais como a orientação para que o cliente se exclua do mundo digital durante a duração do processo. O fundamental é que não sejam compartilhados comportamentos questionáveis ou informações sobre o caso em blogs, micro-blogs e redes sociais.

Outro interessante acontecimento narrado pela juíza Susan, envolveu um pedido de adiamento de julgamento por uma advogada que teria perdido um familiar recentemente. Após o deferimento do pedido para postergar o feito por uma semana, a magistrada recebeu novo pedido de prorrogação por mais um mês. Eis que através do Facebook, Susan descobriu que a advogada havia participado de uma grande festa naquela mesma semana, o que resultou no indeferimento do pedido.

Outra participante do Seminário, a Juíza Orlinda Naranjo, do 419º. Distrito de Travis County, relata sua supresa com a quantidade de informações compartilhadas por partes em processos de sua alçada. A realidade é que muitos usuários de redes sociais não tem noção de que as informações ali divulgadas são facilmente encontradas e que podem repercutir de forma negativa em suas vidas. Na esfera jurídica, cabe ao advogado orientar seu cliente e agir de forma igualmente escorreita em sua participação online, sob pena de que os acontecimentos acima relatados se tornem cada vez mais comuns também aqui no Brasil.

Petição Inicial - Indenização no Orkut e outras Publicações

Estamos estreando um serviço de conteúdo que disponibilizará material jurídico de qualidade por módicas quantias. O pagamento será feito através do sistema PagSeguro do UOL, que aceita todos os cartões de crédito, transferência direta e boleto bancário. Após a confirmação do pagamento, o material seguirá por email em até 24 horas.

Inaugurando, temos a tese vencedora utilizada em ação judicial envolvendo danos morais no Orkut, acessível através deste link e também um extensiva publicação apresentando um panorama teórico e técnico do Cyberlaw e análise prática das consequências jurídicas envolvendo o mau uso das redes peer-to-peer, acessível aqui.

Acórdão - Orkut, Danos Morais e Responsabilidade Objetiva

Recentemente, foi julgado o recurso do Google e do indivíduo responsável por ofensas proferidas no Orkut. Em primeiro lugar, importante salientar que a turma manteve o entendimento de que o Google responde de forma objetiva por danos oriundos do Orkut. Em outras palavras, foi reconhecida a existência de relação de consumo entre a empresa e o usuário, na medida que existe remuneração indireta através de anúncios publicitários.

Cabe ressaltar que levantei esta tese mais pelo aspecto acadêmico, considerando que o Google, no caso em análise, efetivamente foi negligente ao não retirar o material ofensivo do ar. Entretanto, seguindo a linha da teoria do risco, mesmo em casos em que a empresa tenha excluído o conteúdo impróprio e/ou banido o ofensor, terá de reparar os danos causados aos usuários.

Neste ponto, fiquei bastante satisfeito com a manutenção do entendimento.

Não obstante, analisando-se o quantum indenizatório arbitrado pelo juízo monocrático, a turma optou pela sua redução. Nas palavras do presidente, que inclusive confessou ser avesso ao uso de redes sociais, todos os usuários do Orkut e assemelhados devem estar preparados para este tipo de coisa, e  não poderiam sentir-se tão humilhados com este tipo de acontecimento, na medida que são decorrentes do uso deste tipo de serviço.

Com todo respeito ao magistrado, não me parecer razoável assumir que uma campanha difamatória capitaneada por um indivíduo e com participação de mais de 15 pessoas seja um acontecimento esperado por bons usuários de redes sociais. Considerando que o juiz declarou ser avesso ao uso deste tipo de serviço, me pareceu que sua decisão refletiu muito mais sua opinião pessoal e preconceitos do que a efetiva análise da realidade fática.

Tal como um transeunte não espera se deparar com suas fotos pessoais estampadas em residências alheias, sendo alvo de chacotas, xingamentos e gozações, um usuário de rede social não poderia esperar ou considerar usual que tal situação ocorre em ambiente virtual. Da mesma forma que existe o bullying, também existe o cyberbullying e um não pode ser classificado como menos ofensivo apenas por ter ocorrido na internet e não em uma escola ou ambiente de trabalho.

De qualquer forma, o valor arbitrado para a indenização pelo Google e pelo indivíduo responsável pelo cyberbullying, ficou em um patamar bastante satisfatório, sendo que você poderá ter acesso a esta tese vencedora através deste link ou da opção Publicações/Modelos de Petição.

The Future of Journalism: Communications, Technology, and the Internet

Foi realizada na semana passada uma audiência realizada pelo Senado americano envolvendo a criação de um subcomitê chamado The Future of Journalism: Communications, Technology, and the Internet.

Além do vídeo integral do evento, clicando no nome de cada palestrante é possível baixar a transcrição em PDF de cada exposição.

http://commerce.senate.gov/public/index.cfm?FuseAction=Hearings.Hearing&Hearing_ID=7f8df1a5-5504-4f4c-ba34-ba3dc3955c6

Destaco, especialmente, a exposição de Steve Coll, ex-editor do Washington Post e James Moroney, CEO do Dallas Morning News. Eles vão exatamente em cima da crise sem precedentes dos grandes jornais americanos, aproveitando a oportunidade para fazer um lobby no Senado em busca de algum tipo de respaldo legal que permita a sobrevivência dos grandes jornais que ainda não fecharam as portas.

Por outro lado, uma vice-presidente do Google faz uma avaliação de como os produtos e serviços da empresa, especialmente o Google News, ao contrário do que muitos pensam, acabam contribuindo para o aumento do número de leitores e incremento de receita oriunda da publicidade dos jornais. Finalmente, destaco alguns trechos da palestra da co-fundadora do The Huffington Post, que se assemelha ao que penso, não só para o jornalismo, como para a indústria do cinema e da música, que se dizem tão afetadas pela Internet.

Like any good news story, let me start with the headline: Journalism Will Not Only Survive, It Will Thrive. Despite all the current hand wringing about the dire state of the newspaper industry -- well-warranted hand wringing, I might add -- we are actually in the midst of a Golden Age for news consumers.

Can anyone seriously argue that this isn't a magnificent time for readers who can surf the net, use search engines, and go to news aggregators to access the best stories from countless sources around the world -- stories that are up-to-the-minute, not rolled out once a day? Online news also allows users to immediately comment on stories, as well as interact and form communities with other commenters. Since good journalism plays an indispensable role in our democracy, we all have a vested interest in making sure that our journalistic institutions continue producing quality reporting and analysis. But it’s important to remember that the future of quality journalism is not dependent on the future of newspapers.

But what won't work -- what can't work -- is to act like the last 15 years never happened, that we are still operating in the old content economy as opposed to the new link economy, and that the survival of the industry will be found by "protecting" content behind walled gardens.

And the answer can't be content creators attacking Google and other news aggregators.

No, the future is to be found elsewhere. It is a linked economy. It is search engines. It is online advertising. It is citizen journalism and foundation-supported investigative funds. That's where the future is. And if you can't find your way to that, then you can't find your way.

STF e CNJ firmam parceria com o Google

Esta é sem dúvidas uma excelente iniciativa, na medida que permitira a todos os cidadãos, incluindo os integrantes da comunidade jurídica, que acompanhem os julgamentos de interesse no STF na hora e local de preferência.

O STF será a primeira Suprema Corte a disponibilizar conteúdo no YouTube. Durante audiência na tarde desta segunda-feira (4), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, recebeu o diretor-geral do Google para a América Latina, Alexandre Hohagen, e o diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais da empresa no Brasil, Ivo da Motta Azevedo Corrêa. Eles firmaram parceria para utilização de ferramentas tecnológicas desenvolvidas pelo Google com o objetivo de melhorar a comunicação do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a sociedade. Uma das propostas é a criação de um canal do YouTube para o STF e para o CNJ a fim de que as pessoas possam acessar as informações veiculadas pela TV Justiça sobre as atividades que essas instituições têm desenvolvido.

A intenção é que o internauta acesse, por exemplo, vídeos dos julgamentos pela Internet em qualquer hora e lugar. Com a cooperação tecnológica também se pretende viabilizar projetos do CNJ e criar ferramentas para a melhoria da comunicação institucional das duas Casas, com a busca de informações a processos e integração de juízes e advogados em todo o país. “Atualmente, a Justiça brasileira conta com cerca de 15 mil magistrados que, por meio desse projeto, poderão trocar experiências e nivelar o conhecimento”, disse Ivo Corrêa, ressaltando que a programação da TV Justiça poderá ser acompanhada a qualquer momento, com possibilidade de download, o que resultará na “desobstrução de toda a banda do Supremo que tem sido bastante utilizada porque a TV Justiça é muito acessada, tem uma grande demanda”. Um grupo foi formado para discutir as prioridades e implementar o projeto em curto prazo. A operação será da TV Justiça, cabendo ao Google disponibilizar a plataforma.

Fonte: STF

Ministério Público Federal Denuncia Usuário do Orkut

O Ministério Público Federal de São Paulo denunciou no final do mês de Abril um usuário do Orkut. Segundo O MPF, R.C., de 21 anos, teria praticado e estimulado discriminação racial e religiosa. O denunciado fazia parte da comunidade Mate um Negro e Ganhe um Brinde. Em um tópico de discussões desta comunidade, R.C., teria defendido a eliminação d todos eles e proibir a internet gratis sei la como eh neh siegheil camaradas (sic). A posição do procurador Sérgio Suiama é bastante pertinente e coaduna-se com o a ação descrita neste post, com inicial aqui reproduzida e sentença proferida recentemente. Segundo Suiama, a Procuradoria da República em São Paulo já ajuizou outras ações por crimes de ódio praticados na internet. Os usuários brasileiros precisam saber que a internet não é 'terra de ninguém', e que os crimes cometidos no Orkut serão investigados e punidos, na forma da Lei

Escritórios de Advocacia Brasileiros no Twitter

O Twitter ainda dá seus primeiros passos no Brasil. Ainda que de forma muito tímida, já é possível observar um pequeno número de escritórios de advocacia utilizando esta nova ferramenta para divulgar sua prática e disponibilizar notícias relevantes, ajudando na captação de clientes e no enriquecimento do cenário jurídico brasileiro.

No exterior, o Twitter já está presente no cotidiano dos escritórios de advocacia há algum tempo. Neste link, é possível acessar uma listagem com as maiores firmas estrangeiras que integram o serviço.

O objetivo deste post é justamente divulgar e manter atualizada a relação de escritórios brasileiros com presença no Twitter. Caso conheça algum que não está listado, deixe um comentário!

Abaixo a lista das firmas nacionais com presença no Twitter em 06/03/2009.

Covac Sociedade de Advogados: http://twitter.com/advcovac

Baranchini Advocacia: http://twitter.com/baracchini

Vargas Advogados: http://twitter.com/vargasadvogados

Marlos Nogueira Advogados Associados: http://twitter.com/mnogueirajus

A simetria entre Blogs e Twitter

Desde que ingressei no Twitter, ando pensando na relação entre esta crescente rede social e os já tradicionais blogs, especialmente os jurídicos. Seriam estes serviços rivais? Em um primeiro momento pode-se pensar que sim, na medida que é muito mais fácil acompanhar alguém pelo Twitter do que por um Blog, mesmo que seja via RSS.

Confesso que venho atualizado o Twitter com mais frequência do que o Blog, mas isso não quer dizer que abandonei um serviço pelo outro. Para pequenos posts, com links para matérias interessantes ou indicações de comentários alheios, o Twitter é muito mais apropriado, tendo em vista sua facilidade, praticidade e informalidade.

Por outro lado, grande parte das mensagens no Twitter, e suas indecifráveis tinyurl´s, redirecionam para um Blog, onde a idéia central do tweet é dissecada e analisada com a eloquência necessária; algo inviável em apenas 140 caracteres.

A grande verdade é que os serviços possuem uma simetria e complementaridade quase perfeitas.

Para aqueles que utilizam o Twitter de forma séria e profissional, é fundamental que tenham um Blog dando suporte aos seus tweets. Em uma analogia interessante feita por Kevin O´Keefe, sem um Blog, sobre o que as pessoas vão falar sobre você no Twitter? Que é um cara legal? Sem um Blog, qual o link que irá colocar no seu perfil do Twitter? Sua firma de advocacia? Típico e chato...

Portanto, Blog + Twitter + TwitterFeed = excelente forma de de divulgar suas idéias e ampliar seu reconhecimento no mercado.

Aumento de lides envolvendo a Web 2.0

Processos envolvendo redes sociais não são um privilégio do Orkut. Tenha acesso a interessante estudo do San Francisco Chronicle aqui.

Seleção de Podcasts Jurídicos Estrangeiros

Sou um ávido consumidor de podcasts. Com o aumento da venda de smartphones e aparelhos de mp3, principalmente iPhones e iPods, o podcast tornou-se uma excelente mídia de entretenimento, informação e desenvolvimento profissional. Enquanto a lista de podcasts na área de tecnologia é extensa, com menção honrosa à rede TWiT de Leo Laporte, só agora os podcasts jurídicos começam a se popularizar.

Abaixo relaciono alguns que estão sempre presentes no meu iPhone.

1) Legal Talk Network - Lawyer 2 Lawyer: Principal atração da famosa rede Legal Talk Network, Lawyer 2 Lawyer é um podcast dedicado a análises de atualidades no mundo jurídico, sempre com pitadas interessantes e relevantes de tecnologia;

2) Legal Talk Network - In-House Legal: Podcast dedicado aos advogados que atem dentro de corporações. Apesar de dirigido aos advogados americanos, certamente possui valor para os estrangeiros, servindo como um termômetro do mercado de advocacia in-house;

3) TWiL - This Week In Law: Integrante da excelente rede de netcasts TWiT, o This Week In Law é um podcast dedicado ao enfrentamento de questões polêmicas e atuais envolvendo direito e tecnologia. Particularmente é o meu favorito; com a ressalva de que sua atualização não segue um padrão rígido.

4) ABA - Litigation Podcast: Este podcast da American Bar Association é composto de dicas e táticas para utilização em audiências, julgamentos e sustentações orais. Mais uma vez, é direcionado ao advogado militante nos EUA, mas eventualmente poderá ser útil também para a comunidade jurídica brasileira.

Para os usuários de iPhone/iPod, não deixem de assinar os podcasts diretamente no iTunes. Assim, sempre que um novo episódio for lançado, ele será automaticamente baixado e enviado para o seu dispositivo.