STJ diz que toda informação em site da Justiça tem valor oficial

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que informações sobre andamento processual divulgadas pela internet, nos sites do Poder Judiciário, têm valor oficial e podem ser tomadas como referência para contagem de prazos recursais. Eventuais diferenças entre informações dos sites e aquelas constantes no processo, causadas por falha técnica ou erro dos servidores, não devem gerar prejuízo às partes – como, por exemplo, a declaração de intempestividade de um recurso.

Essa decisão inova a jurisprudência do STJ, na qual a controvérsia sobre uso de informações dos sites judiciais vinha sendo resolvida de forma diversa. Outras turmas julgadoras e até a Corte Especial (EREsp 503.761, julgado em 2005) fixaram a interpretação de que o andamento processual divulgado pela internet tem efeito apenas informativo, sem caráter oficial, devendo prevalecer as informações constantes nos autos.

A própria Terceira Turma pensava assim, mas mudou de posição ao julgar um recurso especial do Rio Grande do Sul. O relator do recurso, ministro Massami Uyeda, considerou que a tese dominante na jurisprudência “perdeu sua força” após a edição da Lei n. 11.419/2006, que regulamentou o processo eletrônico. Segundo ele, “agora está vigente a legislação necessária para que todas as informações veiculadas pelo sistema sejam consideradas oficiais”.

O recurso que provocou essa revisão de entendimento foi apresentado ao STJ por uma mulher que pretende ser indenizada por uma empresa de ônibus, em razão de acidente de trânsito. O processo começou na comarca de Gravataí (RS). Citada para se defender, a empresa apresentou contestação, mas esta foi considerada intempestiva (fora do prazo) pelo juiz.

O prazo para contestação é contado a partir da juntada do comprovante de citação ao processo. Nos autos, existe certidão atestando que essa juntada ocorreu em 9 de abril de 2008. O advogado da empresa, porém, baseou-se no site da Justiça gaúcha, segundo o qual a juntada teria ocorrido em 14 de abril. A contestação foi protocolada no último dia válido (contando-se o prazo a partir do dia 14), mas já em atraso se considerada a data de 9 de abril.

Presunção de confiabilidade

Para o juiz de primeira instância, o advogado perdeu o prazo porque “o que é relevante é a informação constante nos autos”. Inconformada, a empresa apelou ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que reformou a decisão do juiz. A autora da ação interpôs recurso para o STJ, insistindo na tese de que a informação via internet não poderia prevalecer sobre a certidão do cartório.

De acordo com o ministro Massami Uyeda, há uma “presunção de confiabilidade” nos sites dos tribunais e, por se tratar de banco de dados da própria Justiça, “as informações veiculadas ostentam caráter oficial e não meramente informativo”. Segundo ele, “não pode a parte de boa-fé ser prejudicada por eventuais informações processuais errôneas implantadas na própria página do Tribunal de Justiça”.

Em seu voto, seguido de forma unânime pela Terceira Turma, o relator afirmou que o uso da tecnologia pela Justiça deve ser prestigiado e a ocorrência de problemas técnicos ou erros que causem prejuízo a alguma das partes poderá configurar a justa causa prevista no artigo 183 do Código de Processo Civil. A justa causa, devidamente demonstrada, autoriza o juiz a reabrir prazos para a prática de atos processuais.

“O que não se pode perder de vista é a atual conjuntura legislativa e jurisprudencial no sentido de, cada vez mais, se prestigiar a divulgação de informações e a utilização de recursos tecnológicos em favor da melhor prestação jurisdicional”, declarou o ministro.

Contrassenso

Ele destacou que o uso da internet representa economia de recursos públicos, proteção do meio ambiente a mais rapidez para o processo. “Exigir-se que o advogado, para obter informações acerca do trâmite processual, tenha que se dirigir ao cartório ou tribunal seria verdadeiro contrassenso sob a ótica da Lei n. 11.419”, disse o ministro.

Ao criar regras para a virtualização dos processos judiciais, a lei de 2006 também autorizou a publicação dos atos processuais em Diários da Justiça eletrônicos, com validade “para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos que, por lei, exigem intimação ou vista pessoal”.

Além do diário eletrônico, é comum os tribunais divulgarem pela internet o andamento dos processos, para que advogados e outros interessados possam acompanhar a ação passo a passo. Para o ministro Massami Uyeda, a interpretação de que tais informações também têm valor oficial é coerente com a Lei n. 11.419.

“Se o que se exigia para dar caráter fidedigno às informações processuais veiculadas pela internet, por meio das páginas eletrônicas dos tribunais, era lei que regulasse a matéria, agora, com o advento da Lei n. 11.419, tal exigência perde sentido. Afinal, se os instrumentos tecnológicos estão disponíveis, devidamente regulados, que nos utilizemos deles”, declarou o ministro.

As decisões que negavam caráter oficial às informações dos sites foram tomadas, na maioria, antes da promulgação da Lei n. 11.419, mas a Terceira Turma chegou a julgar um caso depois disso, em 2009 (Ag 1.047.351), na mesma linha que vinha sendo adotada até então.

Fonte: STJ



STJ será o primeiro tribunal do mundo a acabar com o papel

O Superior Tribunal de Justiça está a um passo de ser o primeiro tribunal do mundo a acabar com a pilha de processo em papel. De acordo com o presidente do tribunal, ministro Cesar Asfor Rocha, o fato é um marco na Justiça brasileira, que corrigiu parte de suas imperfeições e, agora, já pode exportar o modelo de gestão e tecnologia pelo mundo sem nem cobrar royalties. A previsão é que a partir do dia 15 de dezembro todos os processos passem do físico para o meio virtual.

“O clima no STJ hoje não é apenas de adesão, mas sim de empolgação por parte de todos os ministros da casa”, destacou Asfor Rocha, que participou nesta segunda-feira do evento: O Poder Judiciário e a Sociedade — promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp). Na ocasião, o ministro ainda lançou seu livro Cartas a um Jovem Juiz.

Asfor falou dos benefícios trazidos pela digitalização dos processos, que tornou a Justiça ainda mais viável. O ministro recorda, contudo, que no início houve algumas resistências, mas ao longo do projeto elas foram quebradas pelo próprio êxito da ferramenta. Atualmente, mais de 130 mil processos já foram virtualizados. Desses, 20 mil já foram julgados e o tribunal deixará de gastar R$ 20 milhões por ano com os Correios.

Atualmente, dos 32 tribunais em funcionamento no país, apenas os tribunais de Justiça de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo ainda não estão interligados à rede Justiça na Era Virtual. Os demais tribunais já enviam seus processos ao STJ pela internet. A desculpa dada pelo maior tribunal de Justiça do mundo é a de que falta orçamento. De acordo com Asfor Rocha, o tribunal não precisa de muitos investimentos para participar dessa modernização. Ele diz que o STJ pode disponibilizar o sistema e os códigos sem nenhum custo.

Questionado pela revista Consultor Jurídico, quanto tempo o TJ-SP gastaria para entrar nessa modernização, o ministro respondeu: Gastaria menos do que se imagina se o tribunal tivesse vontade. No ano passado, o TJ-SP gastou R$ 3,5 milhões só com Correios (serviços postais). Projeção feita pelo STJ aponta que se o tribunal mandasse pelo meio eletrônico, economizaria 80% dos recursos e ainda deixaria de esperar de cinco a oito meses para o processo ser distribuído. Pelo meio eletrônico, em alguns minutos os processos já são distribuídos para os ministros.

“O tribunal que demorar a aderir [processo eletrônico] vai ficar sempre a reboque. As grandes teses quando surgirem, serão rapidamente analisadas quando chegar pelo meio eletrônico. Então, tribunais grandes vão ficar a reboque de tribunais menores. Isso abala o nome do tribunal que deixa de se consagrar como formador da jurisprudência nacional, em relação a tribunal de menor conhecimento”, alertou.

Passagem histórica 
O ministro lembrou que nesta segunda, a Constituição completou 21 anos e este é um momento histórico para o tribunal, pois o STJ foi criado pela Carta de 1988. “Ao longo desse curto período, o tribunal teve a oportunidade de mostrar que é o tribunal da cidadania e ele atendeu a todas as expectativas”, comemorou. Em 20 anos de instalação, o STJ já julgou 3 milhões de processos. No seu primeiro ano de vida, recebeu apenas 3,5 mil processos. Depois que decidiu abrir as portas para receber Recursos Especiais, o volume de processo tomou conta dos ministros.

Mas, desde que foi editada a Lei 11.672, em agosto de 2008, mais de 260 processos foram destacados para julgamento pelo rito da lei no tribunal. Destes, cerca de 24% já foram julgados. Até agosto deste ano, quando a norma completou um ano de vigência, houve uma redução de 34% no número de recursos que chegam ao tribunal. Antes, o tribunal recebia 1,6 mil processos por dia. Hoje recebe 960.

O ministro conta que depois dessa lei, o tribunal sentiu a necessidade de usar instrumentos tecnológicos para dar uma resposta mais célere para a sociedade. Foi, então, nesse momento que surgiu o projeto para virtualização dos processos. O Judiciário recebe 20 milhões de ações por ano. Mas, a lei dos Recursos Repetitivos no STJ e a Repercussão Geral no Supremo já estão transformando o sistema em uma nova Justiça, destacou o presidente do STJ.

O ministro Massami Uyeda, que também marcou presença no evento, ressaltou que a virtualização dos processos é a menina dos olhos do tribunal. Segundo ele, o que parecia intransponível, o ministro Asfor Rocha implantou com grande êxito em pouco tempo de administração. “A virtualização significa uma abreviação no tempo, pois agora a distribuição do processo é quase em tempo real. É acionar um clique que esse processo já entra na distribuição, sem contar que ministros e servidores já estão treinados para a nova era da informatização”, disse.

Uyeda também destaca que a medida, além de representar economia nas despesas postais, a virtualização é uma homenagem também ao meio ambiente, já que cada vez mais árvores deixarão de virar papel. “Essa mudança de mentalidade é uma verdadeira quebra de padrão cultural e, para estar presente na sociedade, é preciso ser pessoa do tempo”, frisou.

Asfor Rocha finalizou: Vencemos os obstáculos internos e só temos dados a louvar, pois essas medidas é que vão ajudar a trazer a paz social.

Fonte: Conjur

TRFs Estarão 100% Online com o STJ Nesta Sexta-Feira

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) assina, nesta sexta-feira, dia 11, termo de adesão ao projeto Justiça na Era Virtual, coordenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com isso, todos os recursos da Justiça Federal de segunda instância passam a ser enviados eletronicamente à Corte Superior. Os TRFs da 1ª, 2ª, 3ª e 5ª Região já fazem a remessa dos processos virtualizados, sem o uso de papel e em questão de minutos.

Na semana passada, durante a assinatura do mesmo convênio com 20 tribunais de segunda instância, o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, comentou como seria anacrônica a situação dos tribunais que não aderissem ao novo sistema. Até agora, 27 dos 32 tribunais de segundo grau estão integrados com o STJ para remessa eletrônica. Além do TRF4, os tribunais estaduais de São Paulo, de Minas Gerais e do Distrito Federal e Territórios ainda não remetem seus processos ao STJ por meio eletrônico.

O TRF4 reúne os três estados da região Sul e, em 2008, foi responsável pela remessa de 39% dos 55 mil processos enviados ao STJ pelos tribunais regionais federais. Para o desembargador federal Vilson Darós, presidente do TRF4, a utilização de novas tecnologias e a gestão responsável constituem grandes ferramentas para a transformação do Judiciário brasileiro em um Poder ágil e eficiente. "A informatização é um dos bons caminhos para prestar a jurisdição em tempo razoável e, assim, atender com eficiência ao jurisdicionado. Nesse sentido, a interligação dos tribunais com o STJ é um grande passo para a implantação do processo sem papel em todo o país", avaliou o desembargador federal.

O envio eletrônico reduz o tempo de trânsito do processo físico, que é de seis a oito meses, para alguns minutos. Nesta semana, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) deu início à fase de implantação e teste do sistema.

Além da integração com os demais tribunais, o STJ trabalha em outras frentes para tornar-se o primeiro tribunal nacional a abandonar o uso do processo em papel. No início de 2009, teve início a conversão dos processos físicos em digitais. Até agora, foram digitalizados cerca de 115 mil processos. Em junho, houve a primeira distribuição de processos eletrônicos e, desde então, 11.880 foram julgados eletronicamente.

A modernização do sistema também chegou ao público: por uma sala de serviços judiciais, advogados e procuradores que tenham certificação digital podem peticionar eletronicamente, além de acessar os autos pela internet, 24 horas por dia, sete dias por semana.

 

STJ Monta Força-Tarefa Para Informatizar o Órgão

Alguém imagina que um processo judicial demora até oito meses para sair do gabinete do juiz no estado de origem e chegar à mesa de um ministro do Superior Tribunal de Justiça para começar a ser analisado? E que o custo da remessa desses documentos chega a R$ 20 milhões por ano só com despesas nos Correios? Alguém supõe que o transporte de processos em carrinhos provoca o estrago de 50 portas por mês no prédio do STJ? O que poucos sabem é que esse sistema arcaico e burocrático no Judiciário brasileiro está com os dias contados.

As jornalistas Ana Maria Campos e Alana Rizzo, do Correio Braziliense, entrevistaram o presidente do STJ, Cesar Asfor Rocha, para saber mais sobre o processo virtual. Em sua gestão, Asfor Rocha adotou como prioridade a digitalização de todos os processos em tramitação. Quer acabar com o uso do papel.  

Está em andamento no órgão um mutirão tecnológico para escaneamento, cadastramento, classificação e indexação de 150 milhões de páginas de 450 mil processos de papel. Para o presidente do STJ, um procedimento para envio de documentos que poderia levar um semestre será reduzido a “um piscar de olhos”.

Para que isso seja possível, o STJ montou uma força-tarefa. São 100 funcionários temporários envolvidos, sendo 64 com deficiência auditiva, contratados especialmente para essa missão. A meta é concluir a empreitada até o fim do ano.
A partir desta semana, 22 tribunais estarão conectados com o STJ eletronicamente para envio dos processos pela internet. Desde 2 de janeiro, todos os 1,2 mil autos que chegam ao órgão são encaminhados diariamente para digitalização.

Quando surgiu a ideia de digitalizar todos os processos?
Surgiu quando o tribunal percebeu que tinha se tornado pequeno para guardar uma quantidade tão grande de processos. Nós recebemos, por dia, 1,2 mil processos e temos 300 mil no estoque. Precisávamos tomar alguma providência e partimos para a digitalização. Desenvolvemos o sistema de computador no tribunal, com pessoal próprio. Todos os processos que começaram a entrar a partir de 2 de janeiro estão sendo digitalizados.

O STJ pode ceder esse sistema a outros tribunais?
Estamos fazendo isso. Vamos integrar e modernizar a Justiça. É uma mudança de cultura. Encontramos algumas dificuldades e resistências, mas estamos vencendo.  

Que tipo de resistência?
Inicialmente, dos servidores. Muitos imaginaram que seus empregos se tornariam desnecessários. Todo mundo tem medo do novo. Alguns ministros achavam que o sistema poderia ser vulnerável. Alguns advogados também resistiram um pouco. Mas fomos vencendo cada um.  

Por que houve resistência de advogados?
As partes poderão acessar facilmente os processos pela internet. Mas isso desestimula e dificulta viagens para cá. Evidentemente, os advogados querem vir a Brasília, frequentar o tribunal. É natural que queiram manter contato com outros colegas. Com a facilidade de acesso aos processos, a parte vai dizer: por que você vai a Brasília, se pode acessar e até peticionar o processo onde está? Além disso, muitos escritórios de advocacia em Brasília que fazem o acompanhamento de processos perdem um pouco. Essa mudança abala o mercado de trabalho. Depois, vem a dificuldade do novo. O novo assusta.  

Os advogados não deverão continuar vindo a Brasília para despachar com os ministros?
Claro. Mas vai ficar muito mais restrito a, quando vierem, fazer sustentação nos julgamentos ou entregar o memorial. Não vai mais haver a necessidade de vir a Brasília apenas para pedir o processo no cartório. Facilita até para os advogados daqui, porque o deslocamento resulta em perda de tempo. Com o novo sistema, o processo estará acessível 24 horas por dia, 365 dias por ano. 

E é totalmente seguro?
Eu digo o seguinte: hoje, 80% das operações bancárias são feitas eletronicamente e ninguém questiona a segurança disso. Na Receita Federal, o primeiro armazenamento eletrônico dos dados dos contribuintes está fazendo 40 anos. E ninguém nunca questionou. A declaração de imposto de renda também é feita dessa forma, além do sistema de votações.  

Existe alguma possibilidade de esses processos de tornarem públicos?
O processo eletrônico é como no papel, os que puderem ser acessados no cartório também poderão ser consultados eletronicamente. O único trabalho que os advogados terão é vir aqui se cadastrar para receber uma senha. Quem prefere não usar o meio virtual pode vir aqui e pedir uma impressão das folhas de interesse. O advogado paga pela impressão da mesma forma que paga pela xerox do processo. Quebra de paradigma é a coisa mais difícil do mundo. Mas podemos entregar o processo num CD e até pelo pendrive. É muito simples. Estamos falando de modernidade.  

O senhor acha que esse procedimento agiliza de alguma forma a tramitação dos processos?
Nesse procedimento de vir e voltar processos do STJ para os tribunais de origem, nós pagamos aos Correios R$ 20 milhões por ano. Depois, quando o processo está num tribunal estadual pronto para ser remetido, demora de seis a oito meses em média para chegar aqui. Em 3 de setembro, anunciaremos que 22 tribunais estarão remetendo documentos eletronicamente. Então, essa remessa agora será feita num piscar de olhos. O que eram oito meses serão segundos. Quando conseguirmos colocar toda a distribuição em dia, a distribuição será automática para cada ministro.  

E o que acontecerá com os processos?
Eles serão devolvidos para a comarca de origem. Na medida em que se virtualiza, você começa a inventar coisas para poder extrair mais racionalidade. Primeiro, vamos agrupar os processos por assunto, autuar, cadastrar, classificar e fazer o índice.  

Haverá redução de custos?
Temos, em média, 50 portas quebradas por mês por causa dos carrinhos que transportam os processos. Por isso, temos de ter um setor de conserto de portas. O custo da manutenção dos elevadores também vai reduzir consideravelmente, porque o trânsito de pessoas no tribunal vai diminuir. E será ainda uma economia de tempo para os ministros, o que é muito importante. A cada dia, eu descubro uma vantagem a mais. Estacionamento, gastos com segurança, tudo isso será reduzido.  

O STJ está entrando na era da modernidade ?
Sim, é um processo sem volta. Sou presidente do órgão de cúpula dos tribunais de países europeus e latino-americanos de 41 nações e ninguém tem um sistema semelhante ao que estamos implantando. Todos ficam encantados. É preciso acreditar, ter ousadia e um pouquinho de loucura, porque há muita resistência. É muito mais fácil ficar na mesmice. É mais cômodo e há menos riscos.  

O que o cidadão comum espera da Justiça ?
Ele se queixa, e com razão, da demora e do preço que paga por alguns serviços. Algumas coisas são culpa do Judiciário. Mas nem tudo. Nós recebemos 1,2 mil processos por dia. São 22 dias úteis por mês. Veja quantos (processos) recebemos por ano. É uma loucura. A morosidade, que muitas vezes é creditada ao juiz, na realidade não é culpa dele. O juiz trabalha muito, embora existam os preguiçosos. Entretanto, a grande maioria da turma está trabalhando. Temos 70 milhões de processos no país. As pessoas perderam o medo de litigar. Perderam o medo e vão para o Judiciário, o que nos sobrecarrega. Mas estamos combatendo essa realidade, com essas medidas para acabar com a morosidade do sistema.  

Essa vai ser a marca da sua gestão?
A palavra de ordem é: a Justiça é viável. Todo mundo fala que não tem jeito. Mas não é assim.  

Como um entusiasta das novas tecnologias, o que acha da discussão sobre as regras da propaganda eleitoral na internet?
É complicado. Hoje, não há controle. É muito difícil fazer esse controle. O (presidente dos Estados Unidos) Barack Obama usou os novos meios de comunicação em sua campanha. Sou favorável à transparência. Não tem que se esconder nada. O meio eletrônico é assim. Todo mundo está na internet. E quem cometer crime eleitoral, que pague por isso.

Fonte: Conjur